Política de Devoluções, Reembolsos e Cancelamentos

Última atualização: 2 de agosto de 2026

A presente Política de Devoluções, Reembolsos e Cancelamentos aplica-se às compras efetuadas junto da DAVINCIFIED LLC, que exerce a sua atividade sob a designação comercial Davincified («Davincified», «nós», «nos» ou «nosso/a»), incluindo as compras realizadas através de davincified.com e de qualquer outro sítio Web, aplicação ou canal de venda que remeta para a presente Política.

A presente Política faz parte integrante dos nossos Termos de Serviço e de Venda. Solicitamos que a leia antes de efetuar uma Encomenda.

Nada na presente Política exclui, restringe ou modifica qualquer direito ou solução do consumidor que não possa ser legalmente excluído, restringido ou modificado.

1. Resumo da Nossa Política

Salvo se a legislação aplicável exigir de outro modo:

Os Produtos físicos não personalizados elegíveis podem ser devolvidos no prazo de 30 dias após a entrega.
Todos os cancelamentos de Encomenda solicitados pelo cliente estão sujeitos a uma taxa de cancelamento de 10%, incluindo os cancelamentos solicitados imediatamente após a compra.
Os Produtos Personalizados, Feitos por Medida e Painted for You não podem ser cancelados por motivos de mudança de opinião depois de iniciada a produção física.
As devoluções voluntárias elegíveis estão sujeitas a uma taxa de reposição em stock de 10%.
Os encargos de envio inicial não são reembolsados nas devoluções voluntárias.
Os clientes são responsáveis pelos custos de envio das devoluções voluntárias.
Os Produtos devem ser devolvidos em condições elegíveis e apenas após a obtenção de uma Autorização de Devolução da Davincified.
Os Produtos Personalizados, Feitos por Medida, Painted for You, digitais, cartões-presente, de venda final e determinados Produtos abertos não são elegíveis para devolução voluntária.
As taxas de cancelamento e de reposição em stock não se aplicam a Produtos verificadamente defeituosos, danificados, inseguros, incorretos ou substancialmente não conformes.
Os direitos imperativos dos consumidores não são afetados.

2. Definições

Para efeitos da presente Política:

«Encomenda» significa uma compra submetida à Davincified.

«Produto» significa um produto físico ou digital disponibilizado pela Davincified.

«Preço Líquido do Produto» significa o preço efetivamente pago pelo Produto em causa após descontos aplicados ao nível do Produto, excluindo portes de envio, impostos, direitos aduaneiros, gorjetas, embrulho para oferta e serviços com preço autónomo.

«Produto Personalizado» ou «Produto Feito por Medida» significa um Produto criado, impresso, concebido, modificado, montado, pintado ou de outro modo produzido a partir de uma fotografia, imagem, nome, texto, preferências, instruções, dimensões selecionadas, pré-visualização aprovada ou outros requisitos específicos do cliente.

«Produto Painted for You» significa um Produto pintado à mão, concluído ou substancialmente preparado por um artista para uma Encomenda específica de um cliente.

«Devolução Voluntária» significa uma devolução solicitada por motivos distintos de um defeito verificado, dano, questão de segurança, erro de expedição, desconformidade substancial ou outro motivo relativamente ao qual a legislação aplicável imponha uma solução. Constituem exemplos a mudança de opinião, a encomenda de um tamanho errado, o facto de já não pretender o Produto ou a preferência por outro design.

«Autorização de Devolução» significa a aprovação escrita e as instruções de devolução emitidas pela Davincified.

3. Prazo de Devolução Voluntária de Trinta Dias

Os Produtos físicos não personalizados elegíveis podem ser devolvidos no prazo de 30 dias a contar da data em que o cliente ou um destinatário autorizado recebe o Produto.

Para que a devolução seja admissível:

O cliente deve contactar a Davincified no prazo de 30 dias após a entrega;
A Davincified deve aprovar a devolução e emitir a Autorização de Devolução;
O Produto deve ser elegível ao abrigo da presente Política;
O Produto deve ser expedido para as instalações de devolução indicadas no prazo de 14 dias após a emissão da Autorização de Devolução, salvo se for indicado outro prazo; e
O Produto deve cumprir os requisitos de estado para devolução previstos na presente Política.

A apresentação de um pedido não significa automaticamente que a devolução tenha sido aceite.

4. Produtos Não Elegíveis para Devolução Voluntária

Salvo indicação expressa em contrário da Davincified ou exigência da legislação aplicável, os seguintes Produtos não podem ser devolvidos nem trocados por motivos de mudança de opinião:

4.1 Produtos Personalizados e Feitos por Medida

Produtos criados ou alterados de acordo com fotografias, obras gráficas, especificações, instruções, textos, nomes, cores, dimensões ou outras seleções personalizadas fornecidas pelo cliente.

4.2 Produtos Painted for You

Produtos pintados à mão, concluídos ou preparados por um artista especificamente para o cliente.

4.3 Produtos em Produção

Produtos Personalizados, Feitos por Medida ou Painted for You a partir do momento em que a produção física tenha sido iniciada.

4.4 Produtos Digitais e Resultados Digitais

Ficheiros descarregados, pré-visualizações digitais, obras de arte digitais, instruções digitais, conversões digitais, designs gerados e outros conteúdos digitais a partir do momento em que o acesso, o descarregamento, a entrega ou a execução tenham sido iniciados, salvo quando a lei exigir de outro modo.

4.5 Cartões-Presente e Crédito na Loja

Cartões-presente, saldos promocionais, DavinciCoins, créditos na loja e valores semelhantes, salvo quando a legislação aplicável exigir o seu resgate ou reembolso.

4.6 Produtos de Venda Final

Produtos claramente identificados como «Venda Final», «Não Devolvível», «Saldo» ou com expressão substancialmente semelhante antes da compra.

4.7 Consumíveis Abertos ou Usados

Tintas, revestimentos, colas, selantes, produtos de higiene pessoal ou outros materiais consumíveis abertos, parcialmente usados, misturados, secos, contaminados ou alterados.

4.8 Produtos Sensíveis do Ponto de Vista da Higiene

Produtos selados que não sejam adequados para devolução por razões de proteção da saúde ou de higiene depois de o respetivo selo ter sido quebrado.

4.9 Produtos Perecíveis

Alimentos, plantas, flores ou outros Produtos suscetíveis de se deteriorarem ou de expirarem rapidamente.

4.10 Produtos Perigosos

Líquidos inflamáveis, gases, produtos químicos, Produtos contaminados, Produtos com fugas, Produtos cortantes ou outros materiais que não possam ser devolvidos de forma segura ou lícita através dos canais de entrega normais, salvo se a Davincified fornecer instruções específicas de devolução segura.

4.11 Produtos Montados ou Alterados

Produtos que tenham sido permanentemente montados, esticados, aplicados, emoldurados, cortados, modificados, pintados, lavados, reparados ou alterados após a entrega.

As restrições previstas na presente secção não se aplicam quando se verifique que um Produto é defeituoso, está danificado, é inseguro, foi fornecido incorretamente ou é substancialmente diferente da respetiva descrição ou da pré-visualização aprovada, nem quando a legislação aplicável imponha uma solução.

5. Requisitos de Estado para Devolução

Para ser elegível para uma Devolução Voluntária, o Produto deve, em regra, encontrar-se:

Não utilizado;
Não pintado;
Não lavado;
Não montado, quando aplicável;
Não alterado;
Isento de manchas, odores, fumo, humidade, bolor, pelos de animais, sujidade ou contaminação;
Completo, com todos os componentes, ferramentas, tintas, acessórios, manuais, folhetos, etiquetas e artigos promocionais;
Na embalagem original; e
Num estado razoavelmente adequado à revenda.

A abertura da embalagem de transporte com o único objetivo de inspecionar o Produto não determina automaticamente a sua inelegibilidade. Contudo, uma embalagem de venda danificada, descartada, riscada ou substancialmente alterada pode dar origem a deduções, quando permitido por lei.

A Davincified pode recusar uma Devolução Voluntária ou reduzir o respetivo reembolso quando o Produto apresente sinais de utilização, danos, peças em falta, contaminação, manuseamento excessivo ou outra perda de valor ocorrida após a entrega.

6. Como Solicitar uma Devolução

Para solicitar uma devolução, envie um e-mail para:

hello@davincified.com

Indique:

O seu nome completo;
O número da sua Encomenda;
O Produto que pretende devolver;
O motivo do pedido;
Fotografias do Produto e da embalagem, quando solicitadas; e
Quaisquer outras informações razoavelmente necessárias à análise do pedido.

Não envie qualquer Produto para uma morada da Davincified antes de receber a Autorização de Devolução e as instruções de devolução corretas.

A sede social ou a morada de correspondência da sociedade poderá não corresponder às instalações de devolução corretas.

Os Produtos enviados sem Autorização de Devolução, enviados para uma morada errada, enviados à cobrança ou enviados após o termo do prazo de devolução podem ser recusados, devolvidos ao remetente, sofrer atrasos ou implicar custos adicionais.

7. Envio de Devolução

7.1 Devoluções Voluntárias

No caso de uma Devolução Voluntária:

O cliente é responsável por todos os custos de envio da devolução;
A Davincified não fornece, em regra, uma etiqueta de devolução pré-paga;
Os encargos de envio inicial não são reembolsáveis;
Os encargos de envio expresso ou premium não são reembolsáveis;
O cliente é responsável por escolher um método de devolução adequado e passível de rastreio; e
O cliente suporta o risco de perda ou dano durante o trânsito da devolução até o Produto chegar às instalações de devolução autorizadas, salvo se a legislação aplicável dispuser de outra forma.

Recomendamos que conserve o número de rastreio e o comprovativo de envio.

7.2 Produtos Defeituosos, Danificados, Inseguros ou Incorretos

Quando se verifique que um Produto é defeituoso, chegou danificado, é inseguro, foi fornecido incorretamente ou é substancialmente não conforme, a Davincified assegurará a solução e as condições de envio da devolução exigidas pela legislação aplicável.

Não expeça por sua iniciativa um Produto cortante, com fugas, contaminado, quimicamente danificado ou de outro modo perigoso. Contacte-nos primeiro para obter instruções seguras.

7.3 Devoluções Internacionais

Os clientes internacionais são responsáveis pelo correto preenchimento dos documentos de envio da devolução e dos documentos aduaneiros.

A encomenda deve ser identificada como produto devolvido sempre que tal seja juridicamente adequado. A Davincified não é responsável por direitos de importação, encargos de despacho, coimas, taxas de armazenamento ou encargos aduaneiros resultantes de documentação de devolução incorreta.

A Davincified pode deduzir esses custos ao reembolso, quando permitido por lei e quando tais custos tenham sido causados pelo método de devolução ou pela documentação do cliente.

8. Taxa de Reposição em Stock de Dez Por Cento

Salvo quando proibido ou limitado pela legislação aplicável, todas as Devoluções Voluntárias aceites estão sujeitas a uma taxa de reposição em stock equivalente a 10% do Preço Líquido do Produto devolvido.

A taxa de reposição em stock contribui para cobrir:

O processamento da devolução;
A inspeção do Produto;
O manuseamento de inventário;
O trabalho administrativo;
A reconciliação de pagamentos;
Os testes;
O reembalamento; e
A redução do valor de revenda associada à mercadoria devolvida.

A taxa de reposição em stock é distinta dos seguintes elementos:

O envio inicial;
O envio da devolução;
As deduções por componentes em falta;
Os danos causados pelo cliente;
O manuseamento excessivo;
Os custos de limpeza ou de reparação; e
Outras deduções lícitas e não duplicadas descritas na presente Política.

A Davincified não aplicará deduções duplicadas relativamente ao mesmo custo, dano ou perda de valor.

A taxa de reposição em stock não se aplica a:

Um Produto verificadamente defeituoso;
Um Produto danificado antes ou durante a entrega ao cliente;
Um Produto verificadamente inseguro;
Um Produto incorreto fornecido pela Davincified;
Um Produto substancialmente diferente da respetiva descrição ou da pré-visualização aprovada;
Uma devolução resultante de um erro de expedição verificado da Davincified;
Uma devolução relativamente à qual a Davincified renuncie expressamente por escrito à taxa; ou
Uma devolução em que a legislação aplicável proíba a cobrança da taxa.

9. Cancelamento de Encomendas

9.1 Todos os Cancelamentos Solicitados pelo Cliente Estão Sujeitos a uma Taxa de 10%

Salvo quando proibido pela legislação aplicável, todos os cancelamentos de Encomenda solicitados pelo cliente estão sujeitos a uma taxa de cancelamento equivalente a 10% do Preço Líquido dos Produtos cancelados, independentemente da rapidez com que o pedido de cancelamento seja apresentado após a compra.

A taxa de cancelamento aplica-se a partir do momento em que a Encomenda tenha sido efetuada e o pagamento tenha sido autorizado ou cobrado, inclusivamente nos casos em que:

O processamento da Encomenda ainda não tenha começado;
O trabalho de arte final ou de personalização ainda não tenha começado;
Ainda não tenha sido criada uma pré-visualização;
A produção física ainda não tenha começado; ou
A Encomenda ainda não tenha sido expedida.

A taxa de cancelamento contribui para cobrir os custos de processamento de pagamentos, a triagem de fraude, a exposição à conversão cambial, o processamento administrativo, a análise da Encomenda, o tratamento do cancelamento e outros custos incorridos quando uma Encomenda é efetuada e posteriormente cancelada.

9.2 Os Pedidos de Cancelamento Não São Automaticamente Deferidos

Um pedido de cancelamento só produz efeitos quando a Davincified confirmar o cancelamento por escrito.

Uma vez que as Encomendas podem entrar em fase de design, processamento ou produção pouco tempo após a compra, não podemos garantir que um pedido de cancelamento seja recebido ou aceite antes do início da produção.

9.3 Cancelamento Antes da Produção Física

Quando a Davincified aceitar um cancelamento antes do início da produção física, a Davincified reembolsará o montante pago pelos Produtos cancelados, deduzido de:

A taxa de cancelamento de 10%; e
Qualquer outro montante lícito, claramente divulgado e não duplicado já incorrido com serviços de preço autónomo ou custos de terceiros.

Os portes pagos relativamente a uma Encomenda cancelada antes da expedição serão, em regra, reembolsados, uma vez que a entrega não chegou a ocorrer.

Contudo, a Davincified pode deduzir um custo não recuperável já incorrido com a transportadora, a expedição, a proteção de envio, o pagamento ou custos de terceiros relacionados com o envio, sempre que essa dedução tenha sido divulgada e seja permitida pela legislação aplicável.

9.4 Cancelamento Após o Início da Produção Física

Uma vez iniciada a produção física, os Produtos Personalizados, Feitos por Medida e Painted for You não podem ser cancelados por motivos de mudança de opinião.

A produção física pode incluir:

A impressão;
A transferência ou preparação de uma imagem para produção;
A preparação de uma tela;
A mistura ou afetação de tintas específicas do cliente;
O fabrico ou corte de componentes específicos da Encomenda;
O esticamento ou emolduramento;
O início do trabalho do artista;
O embalamento de componentes específicos da Encomenda; ou
Qualquer outra etapa de produção irreversível ou substancialmente personalizada.

9.5 Cancelamento Após a Expedição

Em regra, uma Encomenda não pode ser cancelada após a expedição.

Quando um Produto elegível não personalizado deixe de ser pretendido após a expedição ou a entrega, o pedido será tratado como uma Devolução Voluntária e ficará sujeito:

Ao prazo de devolução de 30 dias;
Aos requisitos de elegibilidade e de estado;
À taxa de reposição em stock de 10%;
À não reembolsabilidade do envio inicial;
Ao envio da devolução a expensas do cliente; e
A quaisquer outras deduções aplicáveis.

A recusa da entrega não cancela automaticamente uma Encomenda nem confere o direito a um reembolso integral.

9.6 Situações em que a Taxa de Cancelamento Não Se Aplica

A taxa de cancelamento não se aplica quando:

A Davincified cancele uma Encomenda por não a poder satisfazer;
A Davincified tenha cobrado ao cliente um valor incorreto;
A transação não tenha sido autorizada pelo cliente;
O cancelamento seja necessário devido a um erro verificado da Davincified;
A Davincified renuncie expressamente por escrito à taxa; ou
A legislação aplicável exija um reembolso sem a dedução por cancelamento.

Não serão cobradas cumulativamente uma taxa de cancelamento e uma taxa de reposição em stock relativamente ao mesmo Produto cancelado.

10. Pré-visualizações de Arte Final e Aprovação do Cliente

Sempre que a Davincified disponibilize uma pré-visualização da arte final ou do design, o cliente é responsável por a analisar cuidadosamente antes de a aprovar, incluindo:

A seleção da imagem;
O recorte;
A orientação;
O posicionamento do motivo;
Os nomes;
A ortografia;
O texto;
O tamanho selecionado;
A disposição geral das cores; e
Outros elementos visíveis do design.

A aprovação autoriza a Davincified a iniciar a produção.

Uma questão que fosse razoavelmente visível na pré-visualização aprovada, ou que resulte diretamente de conteúdos, seleções ou instruções fornecidos pelo cliente, não é considerada um defeito da Davincified e não confere direito a cancelamento, redesenho, refabrico, devolução ou reembolso gratuitos, salvo quando a lei o exigir.

A aprovação da pré-visualização não implica a renúncia a direitos relativos a:

Defeitos de fabrico;
Divergência substancial face à pré-visualização aprovada;
Componentes em falta;
Danos ocorridos durante a entrega;
Segurança do Produto; ou
Direitos imperativos dos consumidores.

11. Variações de Produção e de Visualização

As pré-visualizações digitais e as fotografias apresentadas online são aproximações visuais.

Podem verificar-se variações razoáveis decorrentes de:

Calibração do ecrã;
Brilho do ecrã;
Iluminação;
Processos de impressão;
Textura da tela;
Lotes de tinta;
Lotes de materiais;
Tolerâncias de fabrico;
Resolução da imagem;
Tamanho ou proporção selecionados;
Recortes necessários;
Trabalho artístico manual; ou
Técnica individual de pintura.

Os elementos seguintes não constituem defeitos, salvo se afetarem substancialmente a utilização normal ou fizerem com que o Produto divirja substancialmente da respetiva descrição ou da pré-visualização aprovada:

Pequenas diferenças de cor;
Pequenas diferenças dimensionais;
Pequenas alterações na disposição das linhas ou dos números;
Diferenças razoáveis entre lotes de tinta;
Recortes razoáveis necessários em função do tamanho selecionado;
Pequenas variações da tela ou da impressão;
Pequenas tolerâncias das molduras ou dos componentes; e
Variações razoáveis inerentes a Produtos feitos à mão.

A Davincified não garante que uma pintura concluída pelo cliente seja idêntica à fotografia original, à pré-visualização ou ao exemplo promocional.

12. Produtos Danificados, Defeituosos, Inseguros, Incorretos ou Incompletos

Inspecione a sua Encomenda prontamente após a entrega.

Contacte-nos logo que razoavelmente possível se um Produto:

Chegar danificado;
For defeituoso;
Se afigurar inseguro;
For substancialmente diferente da respetiva descrição;
Divergir substancialmente de uma pré-visualização aprovada;
Tiver componentes essenciais em falta; ou
Não corresponder ao Produto encomendado.

Envie um e-mail para hello@davincified.com indicando:

O número da sua Encomenda;
Uma descrição pormenorizada;
Fotografias ou vídeo do Produto;
Fotografias da embalagem de transporte e da etiqueta;
Fotografias de quaisquer danos ou componentes em falta;
Informações sobre o lote, série ou componente, quando disponíveis; e
Quaisquer outras informações razoavelmente necessárias à investigação.

A falta de contacto dentro de um prazo de comunicação voluntário não elimina qualquer direito legal imperativo. Contudo, um aviso pronto ajuda-nos a verificar danos imputáveis à transportadora, a preservar a prova e a proporcionar uma solução adequada.

Não descarte o Produto, a embalagem, a etiqueta de envio, os componentes ou a documentação até que a reclamação esteja resolvida, salvo se a sua conservação for insegura.

13. Soluções Disponíveis para Problemas com Produtos

Após analisar uma reclamação elegível, a Davincified pode disponibilizar uma ou mais das seguintes soluções, quando permitido por lei:

Componente de substituição;
Componente em falta;
Instruções de reparação;
Reparação;
Nova execução;
Produto de substituição;
Crédito na loja;
Reembolso parcial;
Reembolso integral; ou
Outra medida corretiva adequada.

Sempre que a legislação aplicável permita à Davincified escolher a solução, a Davincified pode selecionar a solução que considere razoável com base:

Na natureza do problema;
Na parte do Produto afetada;
Na disponibilidade do Produto;
Na viabilidade da reparação ou da substituição;
Na segurança;
No custo;
Na localização do cliente; e
Nos requisitos legais aplicáveis.

A Davincified pode exigir que o Produto seja devolvido, inutilizado, destruído em segurança ou fotografado de uma forma especificada antes de emitir uma substituição ou um reembolso, quando tal seja lícito e adequado.

14. Problemas Não Imputáveis à Davincified

Em regra, um Produto não é considerado defeituoso quando o problema tenha sido causado por:

Utilização indevida;
Incumprimento das instruções;
Armazenamento inadequado;
Exposição a calor, frio, luz solar, humidade, produtos químicos ou contaminação excessivos;
Desgaste normal;
Danos acidentais ocorridos após a entrega;
Modificação pelo cliente;
Reparação não autorizada;
Montagem incorreta;
Utilização com produtos incompatíveis;
Fotografias, textos, instruções ou ficheiros fornecidos pelo cliente;
Uma questão visível na pré-visualização aprovada e aceite através desta;
A técnica de pintura do cliente;
A não fixação, o não armazenamento ou o manuseamento incorreto dos componentes; ou
A utilização continuada após uma instrução de segurança, aviso ou recolha do produto.

A presente secção não se aplica na medida em que um defeito, instruções inadequadas, embalagem insegura ou outra circunstância imputável à Davincified tenha contribuído para o problema.

15. Reclamações Relacionadas com o Envio

15.1 Perdido em Trânsito

Se o rastreio não for atualizado ou se uma encomenda parecer perdida, contacte-nos para que possamos investigar junto da transportadora.

A Davincified pode exigir que a investigação da transportadora esteja concluída antes de emitir uma substituição ou um reembolso.

15.2 Marcado como Entregue mas Não Recebido

Quando o rastreio indicar a entrega mas a encomenda não puder ser localizada, o cliente deve:

Verificar o local de entrega;
Questionar os membros do agregado familiar, vizinhos, a receção, a administração do edifício ou os funcionários da sala de correio;
Consultar as notificações da transportadora;
Verificar qualquer local seguro autorizado, cacifo de encomendas ou ponto de recolha; e
Contactar a transportadora, quando adequado.

A Davincified pode solicitar:

Uma declaração assinada de não receção;
A verificação da identidade ou da morada;
Correspondência da transportadora;
Imagens de videovigilância, quando disponíveis;
Uma participação policial ou relatório de incidente em casos de valor elevado ou de suspeita de furto; ou
Outras informações comprovativas razoáveis.

Na apreciação da reclamação podem ser tidos em conta um registo de leitura de entrega da transportadora, uma fotografia, uma assinatura, um registo de GPS, um registo de cacifo, um registo de levantamento ou outra prova de entrega.

15.3 Morada Incorreta ou Incompleta

O cliente é responsável por fornecer uma morada de envio completa e exata.

Se uma Encomenda for atrasada, perdida, devolvida ou entregue incorretamente devido a uma morada fornecida pelo cliente, a Davincified pode exigir o pagamento de:

Custos de reenvio;
Custos de devolução ao remetente;
Taxas de correção de morada;
Encargos aduaneiros;
Custos de substituição; e
Outros custos diretos causados pela informação incorreta.

Os Produtos Personalizados ou Feitos por Medida devolvidos por motivo de morada incorreta não são automaticamente elegíveis para reembolso.

15.4 Entregas Recusadas, Não Reclamadas ou Falhadas

A recusa de uma encomenda, o não levantamento desta, a falta de resposta aos avisos da transportadora ou a ausência nas tentativas de entrega não conferem automaticamente o direito a um reembolso.

Quando uma encomenda seja devolvida por um destes motivos, a Davincified pode deduzir:

O envio inicial;
O envio da devolução;
O reenvio;
As taxas da transportadora;
Os custos aduaneiros ou de despacho;
A taxa de reposição em stock de 10% no caso de Produtos elegíveis não personalizados;
A perda de valor; e
Outros custos diretos lícitos.

Os Produtos Personalizados, Feitos por Medida ou Painted for You continuam a não ser devolvíveis por motivos de mudança de opinião.

16. Encargos de Envio Iniciais

Salvo indicação expressa em contrário ou exigência da legislação aplicável, os encargos de envio iniciais pagos pelo cliente não são reembolsáveis quando um Produto é devolvido ao abrigo do nosso programa de devoluções voluntárias.

Os encargos seguintes também não são, em regra, reembolsáveis no caso de uma Devolução Voluntária:

O envio da devolução;
As atualizações para entrega expresso, urgente, prioritária ou premium;
O seguro de envio ou os serviços de proteção de entrega já prestados;
O embrulho para oferta;
Os serviços de processamento urgente;
Os serviços de arte final, pré-visualização, design, artista ou personalização já prestados;
Os serviços de tratamento aduaneiro ou de despacho já prestados;
Os direitos de importação;
Os impostos de importação;
Os encargos de despacho;
Os encargos aduaneiros; e
Outros encargos de terceiros já incorridos.

O envio inicial será reembolsado quando:

A Encomenda seja integralmente cancelada antes da expedição e o serviço de envio não tenha sido prestado nem irreversivelmente incorrido;
A Davincified cancele a Encomenda por não a poder satisfazer;
A Davincified tenha fornecido um Produto verificadamente incorreto, defeituoso, danificado, inseguro ou substancialmente não conforme e o reembolso seja exigido no âmbito da solução aplicável; ou
A lei imperativa exija o reembolso.

17. Cálculo do Reembolso

17.1 Fórmula da Devolução Voluntária

Salvo se a legislação aplicável exigir de outro modo, o reembolso relativo a uma Devolução Voluntária aceite será, em regra, calculado do seguinte modo:

Preço Líquido do Produto efetivamente pago
menos a taxa de reposição em stock de 10%
menos outras deduções lícitas e não duplicadas
é igual ao reembolso do Produto aprovado

O envio inicial está excluído do reembolso e o envio da devolução é pago pelo cliente.

17.2 Exemplo

Se um cliente tiver pago:

$100 por um Produto elegível; e
$15 pelo envio inicial,

o reembolso normal na sequência de uma Devolução Voluntária aceite seria:

$100 de Preço Líquido do Produto;
Menos $10 de taxa de reposição em stock;
É igual a $90 de reembolso do Produto.

O encargo inicial de envio de $15 não seria reembolsado e o cliente suportaria o custo da devolução do Produto.

17.3 Deduções Adicionais

Quando permitido por lei, a Davincified pode efetuar deduções razoáveis e não duplicadas por:

Peças em falta;
Acessórios em falta;
Produtos promocionais em falta;
Embalagem danificada;
Danos causados pelo cliente;
Limpeza;
Contaminação;
Reembalamento;
Reparação;
Manuseamento excessivo;
Redução do valor de revenda;
Custos aduaneiros decorrentes da devolução;
Encargos da transportadora causados pelo cliente; ou
Outra perda de valor mensurável.

18. Conjuntos, Descontos, Ofertas e Promoções

Quando um Produto devolvido tenha sido adquirido no âmbito de um conjunto, promoção, desconto de quantidade, desconto condicionado ou oferta do tipo «leve dois, pague um», a Davincified pode recalcular a Encomenda como se o Produto devolvido não tivesse sido elegível para a promoção.

O reembolso pode ser reduzido:

Pelo valor de um Produto gratuito não devolvido;
Pelo desconto associado ao Produto devolvido;
Pela diferença entre o preço promocional e o preço normal dos restantes Produtos;
Pelo montante de um cupão imputado ao Produto devolvido; ou
Por outro ajustamento promocional razoável divulgado juntamente com a oferta.

Todas as ofertas, acessórios e Produtos promocionais incluídos devem ser devolvidos, salvo indicação em contrário da Davincified.

19. DavinciCoins, Crédito na Loja e Recompensas

Os DavinciCoins, recompensas, saldos promocionais ou créditos na loja obtidos em ligação com uma Encomenda reembolsada, cancelada, objeto de estorno ou devolvida podem ser revertidos ou deduzidos.

Caso tenham sido utilizadas recompensas numa Encomenda:

A parte paga em dinheiro só será reembolsada na medida em que seja elegível nos demais termos;
As recompensas utilizadas podem ser repostas na conta, ao critério da Davincified ou nos termos descritos nos Termos do Programa de Recompensas;
As recompensas caducadas podem não ser repostas; e
As recompensas não são convertíveis em dinheiro, salvo quando a lei o exigir.

20. Encomendas por Subscrição

O cancelamento de uma subscrição afeta apenas as renovações futuras, salvo indicação em contrário.

Um envio de subscrição que já tenha sido cobrado, processado, personalizado ou que tenha entrado em produção não pode ser cancelado por motivos de mudança de opinião.

Quando seja aceite o cancelamento de um envio de subscrição já cobrado antes da produção física, aplica-se a taxa de cancelamento de 10%.

Os Produtos de subscrição elegíveis não personalizados podem ser devolvidos ao abrigo da presente Política, sem prejuízo:

Do prazo de devolução de 30 dias;
Da taxa de reposição em stock de 10%;
Da não reembolsabilidade do envio inicial; e
Do envio da devolução a expensas do cliente.

Os temas, designs, cores e acessórios dos kits-surpresa são escolhidos pela Davincified. A receção de um tema, design ou acessório que não corresponda à preferência do cliente não constitui, por si só, um defeito, quando a subscrição tenha sido descrita com exatidão como uma oferta-surpresa ou de seleção curada.

21. Trocas

A Davincified não processa, em regra, trocas diretas.

No caso de um Produto elegível, o cliente deve solicitar uma devolução e efetuar uma Encomenda separada para o Produto de substituição.

A nova Encomenda constitui uma transação distinta e pode ter preços, disponibilidade, descontos, custos de envio e prazos de entrega diferentes.

Os Produtos Personalizados, Feitos por Medida e Painted for You não podem ser trocados por motivos de mudança de opinião depois de iniciada a produção física.

22. Método e Prazo de Reembolso

Os reembolsos aprovados são, em regra, efetuados através do método de pagamento original.

A Davincified pode exigir a utilização de um método alternativo quando:

O método de pagamento original não esteja disponível;
A conta emitente tenha sido encerrada;
O processador de pagamentos exija outro método;
O cliente aceite crédito na loja; ou
A legislação aplicável permita outro método.

Após a receção e a inspeção de uma devolução aprovada, a Davincified iniciará, em regra, o reembolso no prazo de sete dias úteis.

Os bancos, os processadores de pagamentos e os emitentes de cartões podem necessitar de tempo adicional para lançar o reembolso. A Davincified não controla os prazos de processamento de terceiros.

Os reembolsos são efetuados na moeda da transação. A Davincified não é responsável por:

Variações da taxa de câmbio;
Encargos por transações no estrangeiro;
Comissões bancárias;
Comissões do prestador de serviços de pagamento;
Diferenças de conversão cambial; ou
Outros montantes cobrados por terceiros.

23. Reembolsos de Direitos Aduaneiros e Impostos Internacionais

Os direitos de importação, impostos, encargos aduaneiros, encargos de despacho e montantes semelhantes pagos diretamente a uma entidade governamental, transportadora, despachante aduaneiro ou outro terceiro não são reembolsados pela Davincified.

O cliente poderá ter de requerer o respetivo reembolso diretamente junto da autoridade competente.

Os impostos cobrados diretamente pela Davincified serão reembolsados quando exigido pela legislação aplicável e em conformidade com o reembolso do Produto aprovado.

24. Reclamações Fraudulentas ou Abusivas

A Davincified pode recusar, retardar, limitar ou investigar um pedido de devolução, reembolso, substituição ou cancelamento sempre que suspeite, de forma razoável, de:

Fraude;
Devolução de caixa vazia;
Substituição do Produto;
Devolução de um artigo contrafeito;
Provas alteradas;
Falsas reclamações de danos;
Danificação intencional do Produto;
Múltiplos pedidos de reembolso relativos à mesma perda;
Atividade de devoluções excessiva ou abusiva;
Utilização abusiva de promoções;
Manipulação de contas;
Utilização abusiva de estornos;
Fraude na revenda; ou
Outra violação dos Termos de Serviço e de Venda.

A Davincified pode exigir a verificação razoável da identidade, morada, pagamento, entrega ou reclamação.

A Davincified pode suspender contas, recusar Encomendas futuras, reverter recompensas, preservar provas, denunciar condutas suspeitas de ilicitude ou exercer outros direitos legalmente previstos.

As reclamações de boa-fé e os direitos dos consumidores legalmente protegidos não serão recusados apenas pelo facto de um cliente já ter solicitado anteriormente uma devolução ou um reembolso.

25. Estornos e Reparação em Duplicado

Solicitamos que contacte a Davincified antes de iniciar um estorno, de modo a que tenhamos a oportunidade de investigar e resolver a questão.

Este pedido não implica a renúncia nem a limitação de qualquer direito legalmente previsto perante a rede de cartões, o prestador de serviços de pagamento ou decorrente da lei.

O cliente não tem direito a obter reparação em duplicado relativamente à mesma Encomenda ou perda através de várias fontes, incluindo:

Reembolso;
Substituição;
Crédito na loja;
Estorno;
Compensação da transportadora;
Seguro de envio;
Proteção do prestador de serviços de pagamento;
Garantia promocional; ou
Outro reembolso.

Se um cliente obtiver reparação em duplicado, a Davincified pode cancelar uma solução pendente, reverter crédito na loja ou recompensas, ou exigir a restituição do montante duplicado, quando permitido por lei.

26. Garantias

Qualquer garantia comercial escrita, garantia vitalícia, garantia de entrega, garantia de evento, garantia de satisfação ou promessa promocional rege-se pelos respetivos termos indicados separadamente.

Uma reclamação ao abrigo de uma garantia não equivale automaticamente a uma Devolução Voluntária.

Quando uma garantia seja aplicável, a Davincified pode exigir:

Comprovativo de compra;
Fotografias;
Identificação do Produto;
Prova razoável do problema;
A devolução do Produto em condições de segurança; ou
O cumprimento do procedimento de garantia aplicável.

Nada na presente Política limita uma garantia legal ou uma garantia estatutária irrenunciável.

27. Cortesias Comerciais

A Davincified pode conceder voluntariamente um reembolso, uma substituição, um crédito, uma subscrição, uma oferta, um acessório, um desconto ou outra cortesia de apoio ao cliente, mesmo quando tal não seja legal ou contratualmente exigido.

Uma cortesia concedida voluntariamente:

Aplica-se apenas à Encomenda e às circunstâncias específicas em causa;
Não altera a presente Política;
Não cria uma obrigação continuada;
Não obriga a Davincified a conceder a mesma cortesia noutro caso; e
Não constitui, por si só, um reconhecimento de culpa ou de responsabilidade legal.

Um reembolso ou uma cortesia não resolve nem extingue uma pretensão por danos pessoais ou qualquer outra pretensão jurídica, salvo se a transação e a quitação constarem de um acordo escrito autónomo.

28. Direitos de Livre Resolução na União Europeia e no Espaço Económico Europeu

A presente secção aplica-se apenas quando o direito imperativo do consumidor da União Europeia ou do Espaço Económico Europeu confira ao cliente um direito legal de livre resolução.

28.1 Prazo de Livre Resolução de Catorze Dias

No caso de uma compra à distância elegível, o cliente pode resolver o contrato no prazo de 14 dias a contar da data em que o cliente, ou um terceiro por si designado que não seja a transportadora, adquire a posse física do Produto.

No caso de vários Produtos entregues separadamente ao abrigo de uma mesma Encomenda, o prazo pode começar a correr no momento da receção do último Produto elegível, conforme exigido pela legislação aplicável.

28.2 Exceção Relativa a Bens Personalizados

O direito legal de livre resolução não se aplica, em geral, a Produtos confecionados de acordo com as especificações do cliente ou claramente personalizados, incluindo Produtos Personalizados, Produtos Feitos por Medida e Produtos Painted for You.

Podem igualmente aplicar-se outras exceções legais.

28.3 Exercício do Direito de Livre Resolução

O cliente deve enviar uma declaração inequívoca de resolução antes do termo do prazo de livre resolução.

O cliente pode enviar um e-mail para:

hello@davincified.com

O cliente pode utilizar o formulário-tipo constante da Secção 30, não sendo, contudo, a sua utilização obrigatória.

28.4 Devolução dos Produtos

O cliente deve devolver o Produto elegível sem demora injustificada e, em regra, no prazo de 14 dias a contar da comunicação da resolução.

O cliente suporta o custo direto da devolução, salvo se a Davincified tiver acordado de outro modo ou não tiver prestado a informação legalmente exigida.

28.5 Restituição

Quando seja aplicável o direito legal de livre resolução, a Davincified restituirá os pagamentos conforme exigido pela legislação aplicável, incluindo o custo da modalidade de entrega normal menos onerosa disponibilizada para a Encomenda.

A Davincified não é obrigada a restituir os custos de entrega adicionais decorrentes da escolha pelo cliente de uma entrega expresso, premium ou não padronizada.

A Davincified pode reter a restituição até que:

O Produto devolvido seja recebido; ou
O cliente apresente prova aceitável do envio do Produto,

consoante o que ocorrer primeiro, quando permitido por lei.

28.6 Depreciação

O cliente pode ser responsável pela depreciação causada por um manuseamento que exceda o necessário para verificar a natureza, as características e o funcionamento do Produto.

Não será aplicada uma taxa fixa de reposição em stock de 10% nem uma taxa fixa de cancelamento de 10% quando tal seja proibido pelas regras legais imperativas em matéria de livre resolução. Nesse caso, a Davincified poderá efetuar apenas as deduções permitidas pela legislação aplicável.

29. Direitos de Resolução dos Consumidores no Reino Unido

Quando o direito imperativo do consumidor do Reino Unido conferir um direito legal de cancelamento, os clientes elegíveis dispõem, em geral, de 14 dias para comunicar o cancelamento à Davincified e de mais 14 dias para devolver o Produto elegível.

O direito legal de cancelamento não se aplica, em geral, a bens confecionados de acordo com as especificações do cliente ou claramente personalizados.

No caso de um cancelamento legal elegível:

A Davincified restituirá o custo da modalidade de entrega normal menos onerosa, quando exigido;
As atualizações para entrega premium ou expresso não têm de ser restituídas para além do montante correspondente à entrega normal;
O cliente suporta, em regra, os custos diretos de devolução quando devidamente informado;
A Davincified pode deduzir a depreciação admissível causada por um manuseamento que exceda o necessário para inspecionar o Produto; e
As taxas fixas de cancelamento e de reposição em stock não serão aplicadas quando proibidas por lei imperativa.

30. Formulário-Tipo de Livre Resolução

Preencha e devolva este formulário apenas se tiver direito legal à livre resolução e pretender utilizar o formulário.

Para:

DAVINCIFIED LLC
E-mail: hello@davincified.com
Morada: 30 N Gould Street, Ste R, Sheridan, WY 82801, Estados Unidos

Pela presente comunico que resolvo o meu contrato de compra e venda dos seguintes Produtos:

Número da Encomenda:

Data da Encomenda:

Data de receção:

Nome do cliente:

Morada do cliente:

E-mail do cliente:

Assinatura do cliente, apenas se apresentado em papel:

Data:

31. Outros Direitos Regionais dos Consumidores

Os clientes de algumas jurisdições podem dispor de direitos de devolução, reembolso, reparação, substituição, cancelamento, garantia legal ou livre resolução distintos dos previstos na presente Política.

Quando a lei imperativa conferir uma proteção mais elevada, prevalece essa lei na medida do conflito.

Nada na presente Política obriga um cliente a renunciar a um direito que não possa ser legalmente objeto de renúncia.

32. Alterações à Presente Política

A Davincified pode atualizar periodicamente a presente Política.

As alterações aplicam-se para o futuro, a partir da data de produção de efeitos indicada.

A versão em vigor no momento em que a Encomenda foi efetuada regerá, em regra, essa Encomenda, salvo se:

O cliente aceitar expressamente uma versão posterior;
Uma alteração posterior for favorável ao cliente;
Uma alteração for exigida por lei; ou
A legislação aplicável dispuser de outro modo.

33. Informações de Contacto

Para questões relativas a devoluções, reembolsos, cancelamentos ou Produtos, contacte:

DAVINCIFIED LLC
Que exerce a sua atividade sob a designação comercial Davincified

E-mail: hello@davincified.com
Telefone: +1 307-776-9308
Morada: 30 N Gould Street, Ste R, Sheridan, WY 82801, Estados Unidos

Não devolva Produtos para esta morada, salvo se a Davincified lhe indicar expressamente que o faça numa Autorização de Devolução.