Termos e Condições do Programa Davincified X
Introdução
Bem-vindo ao Programa Davincified X ("Programa")! A nossa plataforma ("Davincified," "nós," "nos," ou "nosso") capacita indivíduos e empresas (coletivamente, "você," "seu," ou "parceiro") para carregar e comercializar as suas obras de arte e fotografias. Através do nosso serviço, o seu conteúdo pode ser transformado em kits de pintura ("produtos"), que depois produzimos e enviamos diretamente para clientes em todo o mundo. Em troca, você recebe comissões sobre as vendas geradas através da sua loja.
A sua utilização do Programa e do website Davincified ("website") indica que concorda com estes Termos e Condições (os "Termos"). Se não concordar, por favor, interrompa a utilização dos nossos serviços.
Para quaisquer questões, contacte-nos em: hello@davincified.com.
1. Acordo Legal
1.1 Contrato Vinculativo
Todos os visitantes ou utilizadores do website Davincified estabelecem um acordo legal vinculativo sob estes Termos. Ao aceder ou utilizar o website ou o Programa, reconhece que leu, compreendeu e concorda em ficar vinculado por estes Termos.
1.2 Revisões
Podemos alterar estes Termos periodicamente. Se o fizermos, iremos notificá-lo por e-mail (para o endereço registado na sua conta) ou publicando um aviso no nosso website. A sua utilização contínua dos nossos serviços após qualquer alteração constitui aceitação dos novos Termos.
1.3 Políticas Adicionais
Outras políticas, como a nossa Política de Privacidade e o Procedimento de Notificação e Remoção (ver Secção 18), são incorporadas por referência. Ao aceitar estes Termos, também concorda com estas políticas adicionais.
2. Elegibilidade
2.1 Requisito de Idade
Deve ter pelo menos 18 anos para participar no Programa Davincified X. Os nossos serviços não estão disponíveis para indivíduos que não tenham capacidade legal para celebrar contratos vinculativos.
2.2 Direitos Legais sobre o Conteúdo
Só pode carregar e vender conteúdo se for o criador ou tiver os direitos e licenças necessários para utilizar e comercializar esse conteúdo.
2.3 Processo de Aprovação
Todos os potenciais parceiros devem submeter uma candidatura para aderir ao Programa. A Davincified reserva-se o direito de aceitar ou rejeitar candidaturas ao seu exclusivo critério.
2.4 Situação da Conta
Se a sua conta foi anteriormente encerrada ou removida pela Davincified por violações destes Termos ou suspeita de atividade fraudulenta, não poderá voltar a candidatar-se sem a nossa autorização explícita.
3. O Nosso Serviço
3.1 Plataforma de Mercado
A Davincified fornece um mercado online onde pode carregar as suas obras de arte ou fotografias, que transformamos em kits de pintura. Facilitamos a listagem de produtos, produção, cumprimento de encomendas e serviço ao cliente.
3.2 Âmbito dos Serviços
- Comercializamos os seus produtos no website Davincified.
- Facilitamos o processamento de pagamentos dos clientes pelos seus produtos.
- Organizamos o fabrico e envio dos seus produtos para o endereço especificado pelo cliente.
- Tratamos de consultas de clientes e suporte relacionado com encomendas ou qualidade do produto.
3.3 Agente para Vendas
Quando um cliente compra o seu produto, a Davincified atua como seu agente para facilitar a transação de venda entre si (o vendedor) e o cliente (o comprador). A propriedade e o risco de perda dos produtos passam de si para o cliente após a entrega.
3.4 Sem Resultados Garantidos
Embora nos esforcemos por manter um mercado de alta qualidade, não garantimos qualquer volume de vendas, receita ou envolvimento do utilizador em particular.
4. Alteração a Estes Termos
Reservamo-nos o direito de atualizar ou modificar estes Termos a qualquer momento. No caso de uma alteração significativa, iremos notificá-lo por e-mail ou publicando um aviso na página inicial do website. A sua utilização contínua dos nossos serviços após qualquer atualização indica aceitação dos Termos revistos.
5. Contas de Utilizador
5.1 Registo
Deve criar uma conta protegida por palavra-passe para participar no Programa. Concorda em fornecer informações precisas e completas e em manter as informações da sua conta atualizadas.
5.2 Nomes de Utilizador
A Davincified pode recusar qualquer nome de utilizador que seja enganoso, viole a propriedade intelectual, ou seja de outra forma inadequado, ao nosso exclusivo critério.
5.3 Responsabilidade pela Palavra-passe
É responsável por salvaguardar a sua palavra-passe e por todas as atividades que ocorram na sua conta. Notifique a Davincified imediatamente se suspeitar de acesso ou utilização não autorizada da sua conta.
5.4 Privacidade
A nossa Política de Privacidade explica como recolhemos, utilizamos e partilhamos informações pessoais. Ao criar uma conta, consente na recolha e utilização dos seus dados conforme descrito na mesma.
6. Carregamento do Seu Conteúdo
6.1 Propriedade e Garantias
Mantém todos os direitos de autor e outros direitos de propriedade intelectual no conteúdo que carrega. Ao carregar, declara e garante que:
- É proprietário ou tem plenos direitos legais sobre o conteúdo, incluindo o direito de exibir, reproduzir e comercializá-lo.
- O conteúdo não viola qualquer lei ou os direitos de terceiros (incluindo direitos de autor, marcas registadas ou direitos de privacidade/publicidade).
- O conteúdo não é odioso, difamatório, obsceno, assediante ou de outra forma censurável.
6.2 Licença para a Davincified
Concede à Davincified uma licença não exclusiva, mundial e isenta de royalties para usar, reproduzir, exibir, distribuir e criar obras derivadas do seu conteúdo com o propósito de produzir e vender os seus produtos, e para promover e melhorar o Programa e os nossos serviços.
6.3 Restrições e Remoção de Conteúdo
Reservamo-nos o direito (mas não temos obrigação) de rever, remover ou suspender qualquer conteúdo ao nosso exclusivo critério se violar estes Termos ou qualquer lei aplicável. Violações repetidas podem resultar no encerramento da conta.
7. Oferta do Seu Conteúdo para Venda
7.1 Listagens de Produtos
Uma vez aprovado o seu conteúdo, a Davincified criará listagens de produtos (por exemplo, kits de pintura com a sua obra de arte). Reservamo-nos o direito de fazer ajustes para qualidade do produto, consistência da marca ou conformidade com políticas.
7.2 Preços
A Davincified define o preço de retalho para os seus produtos. Este preço de retalho geralmente inclui:
- O custo base de fabrico.
- A taxa de plataforma e facilitação da Davincified.
- A sua comissão.
- Quaisquer impostos aplicáveis.
Podemos ajustar preços, executar descontos promocionais ou oferecer vendas sem aviso prévio.
7.3 Qualidade do Produto
Embora a Davincified supervisione a transformação do seu conteúdo em kits de pintura, é responsável por fornecer imagens ou obras de arte de alta resolução. Se a sua submissão não cumprir os requisitos mínimos de qualidade, podemos remover ou suspender a listagem.
8. Compra de um Produto
8.1 Colocação de Encomendas
Utilizadores e clientes podem comprar produtos com o seu conteúdo colocando uma encomenda através do website Davincified. Os métodos de pagamento podem incluir cartões de crédito, PayPal ou outras opções disponibilizadas.
8.2 Envio e Entrega
A Davincified organiza o fabrico e envio do produto para o endereço do cliente. As taxas de envio e tempos de entrega variam com base no destino e método de envio selecionado no checkout.
8.3 Devoluções e Reembolsos
Se um cliente receber um produto danificado ou incorreto, o serviço ao cliente da Davincified tratará de substituições ou reembolsos conforme apropriado sob as nossas políticas de reembolso. Tais devoluções ou reembolsos podem afetar as suas comissões (ver Secção 10).
9. Produtos Danificados ou Defeituosos
9.1 Substituições
Em casos de produtos danificados ou defeituosos, o cliente pode solicitar uma substituição contactando o Suporte Davincified em hello@davincified.com. Substituições ou reembolsos são concedidos ao critério da Davincified após uma revisão de evidências (fotos, detalhes da encomenda, etc.).
9.2 Responsabilidade do Cliente
Os clientes são responsáveis por garantir que o seu endereço de envio está correto e por quaisquer problemas decorrentes de detalhes de endereço incorretos. A Davincified não é responsável por perdas relacionadas com informações de endereço incorretas ou incompletas.
10. Comissões e Pagamentos
10.1 Estrutura de Comissões
- Ganha uma comissão por cada venda de apenas aqueles produtos que apresentam os seus próprios designs/conteúdo.
- Se um cliente adicionar outros produtos Davincified ou de terceiros ao seu carrinho de compras—itens não baseados no seu conteúdo—você não recebe comissão sobre esses itens, mesmo que apareçam na mesma transação.
- Taxas de comissão específicas ou estruturas serão comunicadas a si após aceitação no Programa e podem ser revistas com aviso prévio.
10.2 Calendário de Pagamentos
As comissões são tipicamente pagas mensalmente (por exemplo, por volta do dia 15 do mês) para vendas completadas no mês civil anterior. Se o dia 15 cair num fim de semana ou feriado, o pagamento pode ser processado no próximo dia útil.
10.3 Limiares e Métodos
Pode aplicar-se um limiar mínimo de pagamento. Se as suas comissões ganhas não atingirem o limiar, transitarão para o mês seguinte. Os métodos de pagamento incluem PayPal ou qualquer outro método que a Davincified ofereça. Deve garantir que os seus detalhes de pagamento estão corretos.
10.4 Ajustes
Se uma encomenda for reembolsada, cancelada ou estornada, reservamo-nos o direito de deduzir as comissões associadas da sua conta. Também podemos reter pagamentos se suspeitarmos de atividade fraudulenta ou infratora.
10.5 Fundos Não Reclamados
Se os detalhes do seu método de pagamento estiverem incompletos, desatualizados ou incorretos, e não pudermos pagar-lhe, tentaremos contactá-lo. Se não pudermos resolver o problema dentro de doze (12) meses, os fundos não reclamados podem ser perdidos ou doados a uma instituição de caridade à nossa escolha, ao nosso exclusivo critério.
11. Responsabilidade Fiscal
11.1 O Seu Papel como Vendedor
Cada venda de um produto com o seu conteúdo é, legalmente, uma transação entre si (o vendedor) e o cliente (o comprador). A Davincified atua como seu agente para facilitar esta transação, incluindo cobrança e distribuição de pagamentos.
11.2 Obrigação de Pagar Impostos
- Você é responsável por pagar todos e quaisquer impostos (incluindo imposto sobre o rendimento, IVA, GST, imposto sobre vendas ou outros impostos transacionais) que surjam da sua participação no Programa.
- Todas as comissões que recebe da Davincified são consideradas inclusivas de quaisquer impostos aplicáveis a si como vendedor.
11.3 Cobrança pela Davincified
- Em jurisdições onde a Davincified é obrigada a cobrar e remeter impostos em seu nome (por exemplo, imposto sobre vendas, IVA, GST), podemos reter o montante necessário do cliente no checkout e remetê-lo diretamente à autoridade fiscal apropriada.
- Também podemos reter ou ajustar comissões se exigido por lei (por exemplo, certos impostos retidos na fonte).
11.4 Documentação Fiscal
Quando exigido pelas leis locais, a Davincified pode fornecer documentação de transações para fins de declaração fiscal. No entanto, você é o único responsável por declarar e remeter quaisquer impostos devidos, e por cumprir todas as leis e regulamentos fiscais aplicáveis na sua jurisdição.
11.5 Sem Aconselhamento Fiscal
A Davincified não fornece aconselhamento fiscal ou jurídico. Recomendamos consultar um profissional qualificado para compreender as suas obrigações fiscais específicas.
12. Excesso de Inventário
Concede à Davincified permissão para eliminar ou doar qualquer inventário devolvido, reembolsado ou não vendido (incluindo itens produzidos para verificações de qualidade, amostragem ou atividades promocionais) ao nosso critério.
13. Conteúdo Inapropriado e Preocupações de Propriedade Intelectual
13.1 Denúncia
Não pré-selecionamos totalmente o conteúdo. Se encontrar conteúdo que seja infrator, ofensivo ou de outra forma em violação destes Termos, por favor reporte-o para hello@davincified.com. Iremos rever e tomar as medidas apropriadas.
13.2 Infratores Reincidentes
Contas que violem repetidamente a propriedade intelectual ou outras políticas podem ser encerradas ao exclusivo critério da Davincified.
14. Conduta do Utilizador e Avisos Específicos
14.1 Conduta Proibida
Concorda em não:
- Carregar conteúdo que não possui ou não tem permissão para usar;
- Carregar malware, vírus ou qualquer código prejudicial;
- Envolver-se em fraude, deturpação ou práticas enganosas;
- Infringir propriedade intelectual, privacidade ou outros direitos de terceiros.
14.2 Sem Responsabilidade por Fatores Externos
Embora tomemos medidas para manter o nosso website seguro e operacional, não podemos garantir que o website estará livre de erros ou imune a ataques. Deve tomar as suas próprias precauções (por exemplo, software antivírus) para proteger os seus sistemas.
15. Direitos de Propriedade Intelectual e Licenciamento
15.1 IP da Davincified
Toda a propriedade intelectual no website e serviços Davincified (incluindo logótipos, texto, gráficos, software, etc.) pertence-nos ou está licenciada para nós. Não pode reproduzir ou usar o nosso IP sem permissão expressa.
15.2 Licença para Clientes
Ao criar listagens, concede a cada utilizador ou cliente da Davincified uma licença limitada, não exclusiva para aceder e visualizar o seu conteúdo através da plataforma. Eles não podem descarregar, reproduzir ou de outra forma explorar o seu conteúdo fora das funções autorizadas da plataforma.
16. Websites Ligados
16.1 Links de Terceiros
O nosso website pode conter links para websites externos por conveniência. Não controlamos nem endossamos esses websites, nem somos responsáveis pelo seu conteúdo ou práticas de privacidade.
17. Isenção de Responsabilidade e Limitação de Responsabilidade
17.1 Serviço Como Está
O Programa e o website Davincified são fornecidos "como estão" e "conforme disponíveis". Não fazemos garantias, expressas ou implícitas, sobre a operação, fiabilidade ou disponibilidade dos nossos serviços.
17.2 Sem Garantia de Ganhos
Não garantimos que alcançará qualquer nível de vendas ou lucros. Quaisquer declarações sobre potenciais ganhos são apenas estimativas.
17.3 Limitação de Responsabilidade
Na máxima extensão permitida por lei, a Davincified não é responsável por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais ou consequenciais decorrentes ou relacionados com a sua utilização ou incapacidade de utilizar o Programa. Isto inclui, mas não se limita a, lucros perdidos, perda de dados ou interrupções de negócios.
17.4 Sem Relação Empregador-Empregado
A sua utilização do Programa não cria uma relação empregador-empregado, parceria ou joint venture entre si e a Davincified, exceto que a Davincified é seu agente exclusivamente para o propósito de facilitar transações de vendas (quando exigido por lei).
18. Procedimento de Notificação e Remoção
18.1 Denúncia de Infração
Se acredita que os seus direitos de autor, marca registada ou outros direitos de PI foram infringidos na nossa plataforma, por favor envie uma notificação detalhada para hello@davincified.com. Inclua:
- Identificação das obras alegadamente infringidas;
- Identificação ou link para o material alegadamente infrator;
- As suas informações de contacto;
- Uma declaração de boa-fé de que a utilização não está autorizada;
- A sua assinatura física ou eletrónica.
18.2 Contra-Notificação
Se o seu conteúdo for removido por alegada infração, e acredita que foi removido por erro, pode submeter uma contra-notificação. Seguiremos as leis aplicáveis relativamente ao restabelecimento ou remoção permanente do conteúdo.
18.3 Encerramento
Reservamo-nos o direito de encerrar contas que infrinjam repetidamente a propriedade intelectual de outros.
19. Indemnização
Concorda em indemnizar, defender e isentar de responsabilidade a Davincified, os seus dirigentes, funcionários e agentes de quaisquer reclamações, responsabilidades, danos, perdas ou despesas (incluindo honorários legais) decorrentes ou relacionados com:
- A sua violação destes Termos;
- A sua infração ou violação de qualquer direito de terceiros (incluindo direitos de PI ou privacidade);
- As suas atividades relacionadas com o Programa ou o website.
20. Política de Privacidade
20.1 Recolha e Utilização de Dados
Ao utilizar o nosso website e Programa, consente na recolha e utilização das suas informações pessoais de acordo com a nossa Política de Privacidade.
20.2 Segurança
Nenhuma transmissão de dados pela internet pode ser garantida como segura. Embora implementemos salvaguardas, transmite dados por sua conta e risco, e não podemos ser responsabilizados por acesso não autorizado ou violações além do nosso controlo.
21. Encerramento de Acesso
21.1 Encerramento por Si
Pode encerrar a sua conta a qualquer momento enviando-nos um e-mail para hello@davincified.com. Encerraremos o seu acesso e removeremos ou desativaremos as suas listagens assim que razoavelmente praticável.
21.2 Encerramento pela Davincified
Podemos suspender ou encerrar a sua conta imediatamente por qualquer violação destes Termos ou se suspeitarmos de qualquer atividade fraudulenta ou infratora. Também nos reservamos o direito de encerrar uma conta inativa após nove (9) meses sem atividade, e as comissões acumuladas podem ser perdidas.
21.3 Consequências
Após o encerramento, as encomendas de produtos existentes ainda podem ser processadas, mas as vendas futuras cessarão. Não somos responsáveis perante si ou qualquer terceiro pelo encerramento da conta. As comissões pendentes no momento do encerramento podem ser ajustadas ou perdidas dependendo do motivo do encerramento.
22. Resolução de Litígios
22.1 Lei Aplicável
Estes Termos são regidos e interpretados de acordo com as leis de Wyoming, EUA, sem consideração pelos princípios de conflito de leis.
22.2 Arbitragem
Qualquer disputa ou reclamação decorrente ou relacionada com estes Termos será resolvida através de arbitragem vinculativa conduzida em Wyoming, e ambas as partes renunciam ao direito a julgamento por júri ou procedimento de ação coletiva.
22.3 Limitação de Um Ano
Qualquer reclamação decorrente ou relacionada com a sua utilização do Programa deve ser apresentada dentro de um (1) ano após tal reclamação ter surgido; caso contrário, a reclamação é permanentemente excluída.
22.4 Medida Cautelar
Não obstante o acima exposto, podemos procurar medida cautelar ou outra medida equitativa para proteger a nossa propriedade intelectual ou outros direitos em qualquer tribunal de jurisdição competente.
23. Geral
23.1 Divisibilidade
Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível por um tribunal competente, as restantes disposições permanecerão em pleno vigor.
23.2 Renúncia
A nossa falha em fazer cumprir qualquer parte destes Termos não constitui uma renúncia ao nosso direito de fazer cumprir essa ou qualquer outra parte destes Termos no futuro.
23.3 Acordo Integral
Estes Termos, juntamente com quaisquer documentos ou políticas aqui referenciados, formam o acordo integral entre si e a Davincified relativamente à sua utilização do Programa. Substituem quaisquer acordos ou comunicações anteriores.
23.4 Cessão
Não pode ceder ou transferir quaisquer direitos ou obrigações ao abrigo destes Termos sem o nosso consentimento por escrito. Podemos transferir ou ceder os nossos direitos e obrigações ao nosso critério sem restrição.
23.5 Sobrevivência
Todas as disposições que pela sua natureza devam sobreviver à rescisão destes Termos sobreviverão, incluindo, mas não se limitando a, cláusulas relativas a propriedade intelectual, indemnização, isenções de responsabilidade e limitação de responsabilidade.
Ao participar no Programa Davincified X, reconhece que leu, compreendeu e concorda com estes Termos e Condições.
Para quaisquer questões, por favor contacte-nos em hello@davincified.com.
Equipa do Programa Davincified X
This document was last updated on March 12, 2025.
