Termos e Condições do Programa Davincified X

Introdução

Bem-vindo ao Programa Davincified X ("Programa")! A nossa plataforma ("Davincified," "nós," "nosso," ou "nossa") capacita indivíduos e empresas (coletivamente, "você," "seu," ou "parceiro") a carregar e comercializar as suas obras de arte e fotografias. Através do nosso serviço, o seu conteúdo pode ser transformado em kits de pintura ("produtos"), que depois produzimos e enviamos diretamente para clientes em todo o mundo. Em troca, você recebe comissões sobre as vendas geradas através da sua loja online.

A sua utilização do Programa e do website Davincified ("website") indica que concorda com estes Termos e Condições (os "Termos"). Se não concordar, por favor descontinue a utilização dos nossos serviços.

Para quaisquer questões, contacte-nos em: hello@davincified.com.

1. Acordo Legal

1.1 Contrato Vinculativo
Todos os visitantes ou utilizadores do website Davincified celebram um acordo legal vinculativo sob estes Termos. Ao aceder ou utilizar o website ou o Programa, reconhece que leu, compreendeu e concorda em ficar vinculado por estes Termos.

1.2 Revisões
Podemos alterar estes Termos periodicamente. Se o fizermos, notificá-lo-emos por email (para o endereço registado na sua conta) ou publicando um aviso no nosso website. A sua utilização continuada dos nossos serviços após qualquer alteração constitui aceitação dos novos Termos.

1.3 Políticas Adicionais
Outras políticas, como a nossa Política de Privacidade e o Procedimento de Notificação e Remoção (ver Secção 18), são incorporadas por referência. Ao aceitar estes Termos, também concorda com estas políticas adicionais.

2. Elegibilidade

2.1 Requisito de Idade
Deve ter pelo menos 18 anos para participar no Programa Davincified X. Os nossos serviços não estão disponíveis para indivíduos que não tenham capacidade legal para formar contratos vinculativos.

2.2 Direitos Legais sobre Conteúdo
Só pode carregar e vender conteúdo se for o criador ou tiver os direitos e licenças necessários para usar e comercializar esse conteúdo.

2.3 Processo de Aprovação
Todos os potenciais parceiros devem submeter uma candidatura para aderir ao Programa. A Davincified reserva-se o direito de aceitar ou rejeitar candidaturas à sua exclusiva discrição.

2.4 Estado da Conta
Se a sua conta foi previamente terminada ou removida pela Davincified por violações destes Termos ou suspeita de atividade fraudulenta, não pode candidatar-se novamente sem a nossa permissão explícita.

3. O Nosso Serviço

3.1 Plataforma de Marketplace
A Davincified fornece um marketplace online onde pode carregar as suas obras de arte ou fotografias, que transformamos em kits de pintura. Facilitamos a listagem de produtos, produção, cumprimento de encomendas e atendimento ao cliente.

3.2 Âmbito dos Serviços

Comercializamos os seus produtos no website Davincified.
Facilitamos o processamento de pagamentos dos clientes pelos seus produtos.
Organizamos a fabricação e envio dos seus produtos para o endereço especificado pelo cliente.
Tratamos das consultas dos clientes e suporte relacionado com encomendas ou qualidade do produto.

3.3 Agente para Vendas
Quando um cliente compra o seu produto, a Davincified atua como seu agente para facilitar a transação de venda entre você (o vendedor) e o cliente (o comprador). O título e risco de perda nos produtos passa de si para o cliente aquando da entrega.

3.4 Sem Resultados Garantidos
Embora nos esforcemos para manter um marketplace de alta qualidade, não garantimos qualquer volume de vendas, receita ou envolvimento de utilizadores específico.

4. Alteração destes Termos

Reservamo-nos o direito de atualizar ou modificar estes Termos a qualquer momento. No caso de uma alteração significativa, notificá-lo-emos por email ou publicando um aviso na página inicial do website. A sua utilização continuada dos nossos serviços após qualquer atualização indica aceitação dos Termos revistos.

5. Contas de Utilizador

5.1 Registo
Deve criar uma conta para participar no Programa. Concorda em fornecer informações precisas e completas e manter as informações da sua conta atualizadas.

5.2 Nomes de Utilizador
A Davincified pode recusar qualquer nome de utilizador que seja enganoso, infrinja propriedade intelectual ou seja inadequado à nossa exclusiva discrição.

5.3 Responsabilidade da Palavra-passe
É responsável por proteger a sua palavra-passe e por todas as atividades que ocorram sob a sua conta. Notifique a Davincified imediatamente se suspeitar de acesso ou uso não autorizado da sua conta.

5.4 Privacidade
A nossa Política de Privacidade explica como recolhemos, usamos e partilhamos informações pessoais. Ao criar uma conta, consente na recolha e uso dos seus dados conforme descrito na mesma.

6. Carregamento do Seu Conteúdo

6.1 Propriedade e Garantias
Mantém todos os direitos de autor e outros direitos de propriedade intelectual no conteúdo que carrega. Ao carregar, representa e garante que:

Possui ou tem direitos legais completos sobre o conteúdo, incluindo o direito de exibir, reproduzir e comercializar.
O conteúdo não viola qualquer lei ou direitos de terceiros (incluindo direitos de autor, marcas registadas ou direitos de privacidade/publicidade).
O conteúdo não é odioso, difamatório, obsceno, assediador ou objetável.

6.2 Licença para a Davincified
Concede à Davincified uma licença não exclusiva, mundial e livre de royalties para usar, reproduzir, exibir, distribuir e criar obras derivadas do seu conteúdo para produzir e vender os seus produtos, e para promover e melhorar o Programa e os nossos serviços.

6.3 Restrições de Conteúdo e Remoção
Reservamo-nos o direito (mas não temos obrigação) de rever, remover ou suspender qualquer conteúdo à nossa exclusiva discrição se violar estes Termos ou qualquer lei aplicável. Violações repetidas podem resultar na terminação da conta.

7. Oferecer o Seu Conteúdo para Venda

7.1 Listagens de Produtos
Uma vez aprovado o seu conteúdo, a Davincified criará listagens de produtos (ex: kits de pintura com as suas obras de arte). Reservamo-nos o direito de fazer ajustes para qualidade do produto, consistência da marca ou conformidade com políticas.

7.2 Preços
A Davincified define o preço de retalho dos seus produtos. Podemos ajustar preços, fazer descontos promocionais ou oferecer vendas sem aviso prévio.

7.3 Qualidade do Produto
Embora a Davincified supervisione a transformação do seu conteúdo em kits de pintura, é responsável por fornecer imagens ou obras de arte de alta resolução. Se a sua submissão não cumprir os requisitos mínimos de qualidade, podemos remover ou suspender a listagem.

8. Comprar um Produto

8.1 Colocação de Encomenda
Utilizadores e clientes podem comprar produtos com o seu conteúdo fazendo uma encomenda através do website Davincified. Os métodos de pagamento podem incluir cartões de crédito, PayPal ou outras opções disponibilizadas.

8.2 Envio e Entrega
A Davincified organiza a fabricação e envio do produto para o endereço do cliente. Os custos de envio e tempos de entrega variam com base no destino e método de envio selecionado no checkout.

8.3 Devoluções e Reembolsos
Se um cliente receber um produto danificado ou incorreto, o atendimento ao cliente da Davincified tratará de substituições ou reembolsos conforme apropriado sob as nossas políticas de reembolso. Tais devoluções ou reembolsos podem afetar as suas comissões (ver Secção 10).

9. Produtos Danificados ou Defeituosos

9.1 Substituições
Em casos de produtos danificados ou defeituosos, o cliente pode solicitar uma substituição contactando o Suporte Davincified em hello@davincified.com. Substituições ou reembolsos são concedidos à discrição da Davincified após revisão de evidências (fotografias, detalhes da encomenda, etc.).

9.2 Responsabilidade do Cliente
Os clientes são responsáveis por garantir que o seu endereço de envio está correto e por quaisquer problemas decorrentes de detalhes de endereço incorretos. A Davincified não é responsável por perdas relacionadas com informações de endereço incorretas ou incompletas.

10. Comissões e Pagamentos

10.1 Estrutura de Comissões

Ganha uma comissão por cada venda de apenas produtos que apresentem os seus próprios designs/conteúdo.
Se um cliente adicionar outros produtos Davincified ou de terceiros ao carrinho de compras—itens não baseados no seu conteúdo—não recebe comissão sobre esses itens, mesmo que apareçam na mesma transação.
Taxas de comissão específicas ou estruturas serão comunicadas aquando da aceitação no Programa e podem ser revistas com aviso prévio.

10.2 Cronograma de Pagamentos

As comissões só são confirmadas após um período de aprovação de 60 dias para considerar potenciais reembolsos, cancelamentos ou estornos.
Os pagamentos de comissões aprovadas são emitidos mensalmente entre os dias 1 e 5 do mês, cobrindo todas as encomendas elegíveis completadas e aprovadas no período anterior.
Os pagamentos são feitos via PayPal para o endereço fornecido na sua conta.

10.3 Limites e Métodos
Pode aplicar-se um limite mínimo de pagamento. Se as suas comissões ganhas não atingirem o limite, serão transferidas para o mês seguinte. Os métodos de pagamento incluem PayPal ou qualquer outro método oferecido pela Davincified. Deve garantir que os seus detalhes de pagamento estão corretos.

10.4 Ajustes
Se uma encomenda for reembolsada, cancelada ou estornada, reservamo-nos o direito de deduzir as comissões associadas da sua conta. Também podemos reter pagamentos se suspeitarmos de atividade fraudulenta ou infratora.

10.5 Fundos Não Reclamados
Se os detalhes do seu método de pagamento estiverem incompletos, desatualizados ou incorretos, e não conseguirmos pagar-lhe, tentaremos contactá-lo. Se não conseguirmos resolver o problema em doze (12) meses, os fundos não reclamados podem ser perdidos ou doados a uma instituição de caridade à nossa escolha, à nossa exclusiva discrição.

11. Responsabilidade Fiscal

11.1 O Seu Papel como Vendedor
Cada venda de um produto com o seu conteúdo é, legalmente, uma transação entre si (o vendedor) e o cliente (o comprador). A Davincified atua como seu agente para facilitar esta transação, incluindo cobrança e distribuição de pagamentos.

11.2 Obrigação de Pagar Impostos

Você é responsável por pagar todos os impostos (incluindo imposto sobre rendimento, IVA, GST, imposto sobre vendas ou outros impostos transacionais) que resultem da sua participação no Programa.
Todas as comissões que recebe da Davincified são consideradas inclusivas de quaisquer impostos aplicáveis a si como vendedor.

11.3 Cobrança pela Davincified

Em jurisdições onde a Davincified é obrigada a cobrar e remeter impostos em seu nome (ex: imposto sobre vendas, IVA, GST), podemos reter o montante necessário do cliente no checkout e remetê-lo diretamente à autoridade fiscal apropriada.
Também podemos reter ou ajustar comissões se exigido por lei (ex: certos impostos retidos na fonte).

11.4 Documentação Fiscal
Quando exigido pelas leis locais, a Davincified pode fornecer documentação de transações para fins de declaração fiscal. No entanto, você é exclusivamente responsável por declarar e remeter quaisquer impostos devidos, e por cumprir todas as leis e regulamentos fiscais aplicáveis na sua jurisdição.

11.5 Sem Aconselhamento Fiscal
A Davincified não fornece aconselhamento fiscal ou legal. Recomendamos consultar um profissional qualificado para compreender as suas obrigações fiscais específicas.

12. Inventário Excedente

Concede à Davincified permissão para descartar ou doar qualquer inventário devolvido, reembolsado ou não vendido (incluindo itens produzidos para verificações de qualidade, amostragem ou atividades promocionais) à nossa discrição.

13. Conteúdo Inadequado e Preocupações de Propriedade Intelectual

13.1 Denúncia
Não fazemos pré-triagem completa do conteúdo. Se encontrar conteúdo que seja infrator, ofensivo ou que viole estes Termos, por favor denuncie-o a hello@davincified.com. Iremos rever e tomar as medidas apropriadas.

13.2 Infratores Repetidos
Contas que violem repetidamente propriedade intelectual ou outras políticas podem ser terminadas à exclusiva discrição da Davincified.

14. Conduta do Utilizador e Avisos Específicos

14.1 Conduta Proibida
Concorda em não:

Carregar conteúdo que não possui ou não tem permissão para usar;
Carregar malware, vírus ou qualquer código prejudicial;
Envolver-se em fraude, deturpação ou práticas enganosas;
Infringir propriedade intelectual, privacidade ou outros direitos de terceiros.

14.2 Sem Responsabilidade por Fatores Externos
Embora tomemos medidas para manter o nosso website seguro e operacional, não podemos garantir que o website estará livre de erros ou imune a ataques. Deve tomar as suas próprias precauções (ex: software antivírus) para proteger os seus sistemas.

15. Direitos de Propriedade Intelectual e Licenciamento

15.1 PI da Davincified
Toda a propriedade intelectual no website e serviços Davincified (incluindo logótipos, texto, gráficos, software, etc.) pertence-nos ou está licenciada para nós. Não pode reproduzir ou usar a nossa PI sem permissão expressa.

15.2 Licença para Clientes
Ao criar listagens, concede a cada utilizador ou cliente da Davincified uma licença limitada e não exclusiva para aceder e visualizar o seu conteúdo através da plataforma. Não podem descarregar, reproduzir ou explorar o seu conteúdo fora das funções autorizadas da plataforma.

16. Websites Ligados

16.1 Links de Terceiros
O nosso website pode conter links para websites externos por conveniência. Não controlamos nem endossamos esses websites, nem somos responsáveis pelo seu conteúdo ou práticas de privacidade.

17. Isenção de Responsabilidade e Limitação de Responsabilidade

17.1 Serviço Como Está
O Programa e o website Davincified são fornecidos "como está" e "conforme disponível". Não fazemos garantias, expressas ou implícitas, sobre o funcionamento, fiabilidade ou disponibilidade dos nossos serviços.

17.2 Sem Garantia de Ganhos
Não garantimos que alcançará qualquer nível de vendas ou lucros. Quaisquer declarações sobre ganhos potenciais são apenas estimativas.

17.3 Limitação de Responsabilidade
Na máxima extensão permitida por lei, a Davincified não é responsável por quaisquer danos diretos, indiretos, incidentais ou consequenciais decorrentes ou relacionados com o seu uso ou incapacidade de usar o Programa. Isto inclui, mas não se limita a, lucros perdidos, perda de dados ou interrupções de negócio.

17.4 Sem Relação Empregador-Empregado
O seu uso do Programa não cria uma relação empregador-empregado, parceria ou joint venture entre si e a Davincified, exceto que a Davincified é seu agente exclusivamente para facilitar transações de venda (quando exigido por lei).

18. Procedimento de Notificação e Remoção

18.1 Denunciar Infração
Se acredita que os seus direitos de autor, marca registada ou outros direitos de PI foram infringidos na nossa plataforma, por favor envie uma notificação detalhada para hello@davincified.com. Inclua:

Identificação das obras alegadamente infringidas;
Identificação ou link para o material alegadamente infrator;
As suas informações de contacto;
Uma declaração de boa-fé de que o uso não está autorizado;
A sua assinatura física ou eletrónica.

18.2 Contra-Notificação
Se o seu conteúdo for removido por alegada infração, e acredita que foi removido por erro, pode submeter uma contra-notificação. Seguiremos as leis aplicáveis sobre reintegração ou remoção permanente do conteúdo.

18.3 Terminação
Reservamo-nos o direito de terminar contas que infringem repetidamente a propriedade intelectual de outros.

19. Indemnização

Concorda em indemnizar, defender e isentar de responsabilidade a Davincified, os seus diretores, funcionários e agentes de quaisquer reclamações, responsabilidades, danos, perdas ou despesas (incluindo honorários legais) decorrentes ou relacionados com:

A sua violação destes Termos;
A sua infração ou violação de qualquer direito de terceiros (incluindo PI ou direitos de privacidade);
As suas atividades relacionadas com o Programa ou o website.

20. Política de Privacidade

20.1 Recolha e Uso de Dados
Ao usar o nosso website e Programa, consente na recolha e uso das suas informações pessoais de acordo com a nossa Política de Privacidade.

20.2 Segurança
Nenhuma transmissão de dados pela internet pode ser garantida como segura. Embora implementemos salvaguardas, transmite dados por sua conta e risco, e não podemos ser responsabilizados por acesso não autorizado ou violações além do nosso controlo.

21. Terminação de Acesso

21.1 Terminação por Si
Pode fechar a sua conta a qualquer momento enviando-nos um email para hello@davincified.com. Terminaremos o seu acesso e removeremos ou desativaremos as suas listagens assim que razoavelmente possível.

21.2 Terminação pela Davincified
Podemos suspender ou terminar a sua conta imediatamente por qualquer violação destes Termos ou se suspeitarmos de atividade fraudulenta ou infratora. Também nos reservamos o direito de terminar uma conta inativa após nove (9) meses sem atividade, e comissões acumuladas podem ser perdidas.

21.3 Consequências
Após a terminação, encomendas de produtos existentes podem ainda ser processadas, mas vendas futuras cessarão. Não somos responsáveis perante si ou terceiros pela terminação da conta. Comissões pendentes no momento da terminação podem ser ajustadas ou perdidas dependendo da razão para a terminação.

22. Resolução de Disputas

22.1 Lei Aplicável
Estes Termos são regidos e interpretados sob as leis do Wyoming, EUA, sem consideração pelos princípios de conflito de leis.

22.2 Arbitragem
Qualquer disputa ou reclamação decorrente ou relacionada com estes Termos será resolvida através de arbitragem vinculativa conduzida no Wyoming, e ambas as partes renunciam ao direito a julgamento por júri ou processo de ação coletiva.

22.3 Limitação de Um Ano
Qualquer reclamação decorrente ou relacionada com o seu uso do Programa deve ser apresentada dentro de um (1) ano após tal reclamação ter surgido; caso contrário, a reclamação fica permanentemente barrada.

22.4 Medida Cautelar
Não obstante o anterior, podemos procurar medida cautelar ou outro alívio equitativo para proteger a nossa propriedade intelectual ou outros direitos em qualquer tribunal de jurisdição competente.

23. Geral

23.1 Separabilidade
Se qualquer disposição destes Termos for considerada inválida ou inexequível por um tribunal competente, as disposições restantes permanecerão em pleno efeito.

23.2 Renúncia
O nosso falhanço em fazer cumprir qualquer parte destes Termos não é uma renúncia do nosso direito de fazer cumprir essa ou qualquer outra parte destes Termos no futuro.

23.3 Acordo Completo
Estes Termos, juntamente com quaisquer documentos ou políticas aqui referenciados, formam o acordo completo entre si e a Davincified sobre o seu uso do Programa. Substituem quaisquer acordos ou comunicações anteriores.

23.4 Cessão
Não pode ceder ou transferir quaisquer direitos ou obrigações sob estes Termos sem o nosso consentimento por escrito. Podemos transferir ou ceder os nossos direitos e obrigações à nossa discrição sem restrição.

23.5 Sobrevivência
Todas as disposições que por sua natureza devem sobreviver à terminação destes Termos sobreviverão, incluindo mas não limitado a cláusulas sobre propriedade intelectual, indemnização, isenções de responsabilidade e limitação de responsabilidade.

Ao participar no Programa Davincified X, reconhece que leu, compreendeu e concorda com estes Termos e Condições.

Para quaisquer questões, por favor contacte-nos em hello@davincified.com.

Equipa do Programa Davincified X